Responsabilidade do pai no ilícito cometido por filho menor

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Execução de título extrajudicial. Embargos recebidos no efeito suspensivo. Levantamento de quantia penhorada.

Possibilidade. Artigo 475-o. Caução. Recurso provido.

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo